Proibido cobrar comissões no MULTIBANCO

O governo proibiu com o Decreto-Lei n.º 3/2010, a cobrança de comissões sobre operações em caixas Multibanco. Esta medida é a título preventivo. Uma excelente medida de prevenção relativamente ao rumo que esta discussão estava a tomar..... (ler a noticia completa aqui)

Guerra Junqueiro, 113 anos depois ....

"Um povo imbecilizado e resignado, humilde e macambúzio, fatalista e sonâmbulo, burro de carga, besta de nora, aguentando pauladas, sacos de vergonhas, feixes de misérias, sem uma rebelião, um mostrar de dentes, a energia dum coice, pois que nem já com as orelhas é capaz de sacudir as moscas; um povo em catalepsia ambulante, não se lembrando nem donde vem, nem onde está, nem para onde vai.

Um povo, enfim, que eu adoro, porque sofre e é bom, e guarda ainda na noite da sua inconsciência como que um lampejo misterioso da alma nacional, reflexo de astro em silêncio escuro de lagoa morta.

Uma burguesia, cívica e politicamente corrupta até à medula, não descriminando já o bem do mal, sem palavras, sem vergonha, sem carácter, havendo homens que, honrados na vida íntima, descambam na vida pública em pantomineiros e sevandijas, capazes de toda a veniaga e toda a infâmia, da mentira à falsificação, da violência ao roubo, donde provém que na política portuguesa sucedam, entre a indiferença geral, escândalos monstruosos, absolutamente inverosímeis no Limoeiro.

Um poder legislativo, esfregão de cozinha do executivo; este criado de quarto do moderador; e este, finalmente, tornado absoluto pela abdicação unânime do País.

A justiça ao arbítrio da Política, torcendo-lhe a vara ao ponto de fazer dela saca-rolhas.

Dois partidos sem ideias, sem planos, sem convicções, incapazes, vivendo ambos do mesmo utilitarismo céptico e pervertido, análogos nas palavras, idênticos nos actos, iguais um ao outro como duas metades do mesmo zero, e não se malgando e fundindo, apesar disso, pela razão que alguém deu no parlamento, de não caberem todos duma vez na mesma sala de jantar."

Guerra Junqueiro, 1896

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Acertadas palavras do Poeta Guerra Junqueiro, tão actuais como há 113 anos e que deixam a ideia de ele ter um dom qualquer que lhe permitia antecipar o que iria acontecer no inicio do século XXI, reparem até que ele faz uma subtil alusão metafórica ao processo "face oculta" quando diz: "... torcendo-lhe a vara ao ponto de ...".

Fundo musical: José Afonso - Os Vampiros

160 anos da DGCI Direcção Geral de Impostos

A DGCI - Direcção Geral de Impostos comemorou ontem 160 de existência.

Pois é, essa instituição que nos tira todos os meses uma parcela do nosso rendimento está de parabéns. A DCGI criou um documento com o seu historial, do qual fica aqui uma parte:

"A Direcção-Geral dos Impostos comemora 160 anos em 10 de Novembro de 2009. A fiscalidade é tão antiga como as mais antigas sociedades organizadas. Como alguém já disse, «pagar impostos é comprar civilização» (O. Holmes). A tributação acompanhou a História de Portugal desde o seu início. Na 4.ª dinastia, devido às guerras da restauração, foi criado um dos impostos mais modernos do seu tempo, a décima militar, precursora do imposto sobre o rendimento. Acompanhando a evolução política, económica e social, o século XIX assistiu a importantes transformações e modernizações, reflectidas no sistema fiscal e na administração tributária. É nesse contexto, num País pacificado depois das lutas liberais, e que vai entrar num período de significativo desenvolvimento, que é concretizada em 1849 uma reforma profunda da administração financeira, com a reestruturação da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, que, depois da implantação da República, se passou a chamar Ministério das Finanças. É nesta estrutura que, integrada no Tribunal do Tesouro Público, é criada a Direcção-Geral das Contribuições Directas. Estavam lançados os fundamentos da actual DGCI. «Começa enfim a viver-se em casa própria uma vida própria»"

160 anos a cobrar impostos aos Portugueses.
160 anos a encher os cofres do Estado para "comprar civilização".

Fonte: Mais Valias

Curso de reciclagem a Matemática no Conselho de Ministros

O Sr. Primeiro Ministro devia de aproveitar o facto de ter como vizinhos do Conselho de Ministros a Escola Secundária Josefa de Óbidos e fazer este verão um mini-curso intensivo de Matemática a todos os membros do Governo, sem avaliação-desempenho dos professores para não perder tempo, mas com exames rigorosos aos formandos feitos em dia de semana e não ao Domingo, como foi a conclusão do curso de um conhecido Engenheiro Civil deste país.

Penso que qualquer professor titular de Matemática dessa Escola teria imenso prazer em ensinar aritmética e a tabuada ao nosso Primeiro Ministro Eng. José Socrates, à Ministra da Educação Dra. Maria de Lurdes Rodrigues e ao Secretário de Estado Dr. Valter Lemos.

Podia ser que após o mini-curso se conseguisse evitar futuras vergonhas como a que podem ver de seguida (clique na imagem para ver o video).

Iva com recibo - Discussão na A.R.

"Água mole em pedra dura, tanto dá até que fura"

sabedoria popular

Foi ontem discutida na Assembleia da República (AR) a petição feita pelo movimento IVA com recibo, que sensibilizou e teve o apoio de todos os partidos da oposição para a mudança da data de entrega do IVA ao Estado, e só não teve o acordo do PS por ser o partido do Governo e ir contra a posição do Governo nesta matéria, o que era de esperar dadas as declarações feitas anteriormente pelo Sr. Deputado Vitor Batista, algumas de teor ridiculo e até mentiroso, como se pode comprovar no comunicado abaixo transcrito.

No entanto considero que foi uma batalha ganha para as pretensões do movimento visto ter lançado a semente nos partidos da oposição de uma futura iniciativa legislativa.

Transcrevo de seguida o comunicado para a imprensa acerca deste assunto feito pelo movimento:

Comunicado de imprensa

Do Bloco de Esquerda ao CDS/PP

toda a oposição de acordo

com a proposta IVA com Recibo

Todos os partidos da oposição ao Partido Socialista na Assembleia da República concordaram hoje com os princípios formulados pelo Movimento Cívico IVA com Recibo. O PS que detém a maioria não viabilizou esta medida que em muito ajudaria milhares e milhares de PME portuguesas, e considerou-a uma demagogia política.

Esta medida permitiria que as empresas pagassem ao Estado o valor do IVA apenas depois de receberem dos seus clientes e não antes como agora sucede. Aliviar-se-iam os problemas de tesouraria de milhares e milhares de empresas, algumas das quais já faliram ou estão em risco de falir também por dificuldades de crédito.

Todos os grupos parlamentares da oposição estão assim dispostos a trabalhar para uma alteração da lei existente. Apenas o PS, cujo governo tem maioria parlamentar, afirma através do seu deputado Vitor Baptista:, «Para além de o IVA não ser uma razão dos problema que as PME atravessam, é uma pura demagogia política», afirmou. Aquando do encontro em 21 de Maio com o Movimento, já o deputado do PS dissera que «as empresas deveriam procurar vender apenas para aquelas que pagam atempadamente»

Vitor Baptista afirmou ainda que esta medida «não cumpre com a directiva comunitária», o que não corresponde à verdade, uma vez que o Movimento Cívico IVA com Recibo entregou-lhe nessa mesma data, 21 de Maio, uma carta assinada pelo Comissário Europeu dos Assuntos Fiscais, Laszlo Kovacs, onde este afirma que o Governo Português pode decidir aplicar para as PMES o regime de caixa, sem pedir qualquer derrogação à União Europeia.

Também a todos os Grupos Parlamentares foi enviada essa mesma carta do Comissário Europeu aquando da Audiência do Movimento com Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República.

O PSD pela voz do deputado José Manuel Ribeiro, afirma que «O IVA com Recibo é uma medida de grande justiça para as PME, e não implica nenhuma diminuição das receitas do Estado, e apenas uma pequena dilação temporal dos pagamentos».

Também o CDS-PP, pela voz do deputado Hélder Amaral diz que o seu partido «se revê completamente na petição, pois para além de ser justa é uma questão de bom-senso.»

Nos partidos de esquerda o PCP através de Honório Novo afirma que «só a teimosia e falta de vontade do PS impede a alteração do actual regime. Não há nada que impeça esta alteração, nem mesmo as regras comunitárias». Adianta ainda Honório Novo que esta alteração poderia ser dada por etapas, iniciando-se o processo pela implementação do IVA com recibo «nas relações com a Administração pública e também para as microempresas. É possível fazer, falta vontade política»
Também o Bloco de Esquerda apoia o IVA com Recibo pela voz de Alda Macedo: «As PMES enfrentam actualmente um problema acrescido devido à sua difícil situação de liquidez. O BE apoia a petição e afirma que é uma alteração que não é posta em causa pela directiva europeia»

Sofia Santos, coordenadora do Movimento Cívico IVA com Recibo saúda «todos os partidos da oposição que estão de acordo com o IVA com recibo, existindo assim um reconhecimento da justeza desta medida. O discurso do deputado do PS, Vitor Baptista evidencia uma falta de argumentos técnicos para a negação desta petição, pois utilizou argumentos falsos e tecnicamente incorrectos, o que revela falta de conhecimento ou falta de respeito pelas PME.»

Sofia Santos vai mais além dizendo que «atendendo à posição que todos os grupos parlamentares da oposição tomaram na sessão de hoje em que concordam com o IVA com recibo, dá vontade de afirmar que no futuro, quem quiser ter o IVA com recibo não deve votar PS nas próximas eleições.

O Movimento Cívico IVA com Recibo vai manter-se activo durante os próximos meses, e até que esta petição origine um decreto-lei, e uma alteração efectiva do regime existente.

(Fim do comunicado)

Musica de fundo: "Money" - Pink Floyd

Direitos dos utentes do SNS - Serviço Nacional de Saúde

Os utentes das urgências dos Hospitais da rede pública - Serviço Nacional de Saúde (SNS), passam a ter direito a estar acompanhados por uma pessoa, conforme o estipulado na Lei 33/2009, de 14 de Julho ( clique aqui para ver texto integral) , Lei que não é uma medida promovida pelo Governo mas sim pela própria Assembleia da República.

É um direito dos utentes que vem humanizar mais as urgências e dar maior conforto aos doentes que passam a ter o apoio de um acompanhante para minimizar os incomodos causados pela presença nas Urgências de um Hospital. Os Deputados que votaram a favor merecem o nosso reconhecimento e aplauso.

Os Hospitais tem agora um ano para criar condições nas Urgências para que tal seja possivel, já que neste momento é utópico pensar que esta lei pode imediatamente ser posta em prática em todos os Hospitais deste país, o que seria um caos que prejudicaria a qualidade do atendimento.

É o principio de uma situação que a todos vem benificiar, e agora compete a todos nós colaborar: Ministério da Saúde com o reforço financeiro para obras e adaptações; Hospitais para promoverem a curto prazo a execução das mesmas; profissionais de saúde com o seu esforço para uma aplicação eficiente; utentes com a compreensão necessária para as dificuldades de criação de condições; para que daqui a um ano (tempo imposto por Lei) seja uma realidade com grandes ganhos para os utentes do SNS.

Acompanhamento musical : Clap your hands say Nina

Confusão de cornos

imagem tirada daqui

Esta semana numa sessão do Parlamento o Ministro da Economia fez uso dos dedos indicadores e colocou-os em riste junto à testa, a fazer de cornos, os seus dedos e os seus cornos, é isto que são os factos, é isto que está filmado.

Ele não gastou dinheiro a comprar uns cornos postiços para os colocar e mostrar em público, ele usou os próprios dedos, atitude que demonstrou ser um bom Ministro da Ecónomia.

E foi este mostrar de apendices "cornudos" que desencadeou um pedido de desculpas à Assembleia da Républica (AR) e o anúncio por parte do Primeiro Ministro da demissão de quem fez o gesto.

Porquê?????

Ao contrário das intenções que a oposição descobriu nesse gesto, e que toda a gente considerou ofensivo para o Deputado do PCP chamando-o cornudo, as imagens mostram o senhor Ministro da Economia Manuel Pinho a colocar os cornos nele próprio.

Se ele ofendeu alguém foi a sua própria mulher .... ela sim é que lhe deve de pedir desculpas.

Viu-se claramente que com aquele gesto ali o "cornudo" era ele, e pela cara que ele fez a a seguir, ele não gostou nada de o ser.

É claro que um homem não sendo de ferro depois de ter publicamente exibido os seus cornos só podia abandonar a AR, pelo que compreendo que tenha saido e com vergonha do seu estado não mais tenha voltado.

Agora os companheiros de Governo, os deputados, até o Presidente da Républica, condenarem em público o pobre homem "auto-cornudo" e o obrigarem a sair de cena para não mais voltar, isso não se faz, onde é que está a solidariedade para com os que se sentem "cornudos" .....

Assim vai mal a nossa politica quando um homem é atacado desta maneira.

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Acompanhamento musical: "Tourada" de Ary dos Santos

por Fernando Tordo - Festival RTP 1973

Movimento IVA com Recibo (2)

Como aqui referi em post anterior, o Movimento IVA com recibo foi recebido na Assembleia da República (AR) em 21 de Maio passado, na sequência da petição entregue em 4 de Novembro de 2008, estando a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) apenas representada por um único elemento, o Deputado socialista Victor Baptista.

Victor Baptista afirmou no decorrer da audição que «as empresas deveriam procurar vender apenas para aquelas que pagam atempadamente, e que o actual executivo não tem condições para realizar a alteração solicitada pelo Movimento». Por fim assegurou: «as sugestões recolhidas serão incluídas no meu relatório e naturalmente que irei sensibilizar o sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para algumas delas».

As afirmações do Deputado são no minimo ridiculas, quando se sabe que o Estado é um pagador com atrasos crónicos, e por isso nas palavras do Deputado pode-se entender um conselho para as empresas deixarem de vender ao Estado, o que considero uma aberração vindo de um Deputado da Nação que é bem pago para estar na AR e na COF mas que revela um desconhecimento da realidade economica deste país.

Quais são as empresas que se podem dar ao luxo de só vender para quem paga a tempo e horas?

E as empresas que por dificuldades financeiras não conseguem pagar dentro dos prazos, a solução é serem obrigadas a cessar a sua actividade por deixarem de ter fornecedores ?

E quando o Deputado diz "... que o actual executivo não tem condições para realizar a alteração solicitada ..." ele faz a afirmação em representação do Governo ou da AR ?

A Comissão do qual faz parte é uma extensão do Governo ?

O que têm a dizer sobre isto os Deputados dos outros partidos politicos com representantes na referida COF?

Mal vai a AR com Deputados que fazem afirmações destas.

Transcrevo um fax que foi enviado em 1 de Junho pela coordenadora do Movimento para o Presidente da Assembleia da República.

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FAX

Lisboa, 1 Junho de 2009

Assunto: Solicitação de esclarecimento face ao funcionamento da audição com a Comissão de Orçamento e Finanças no dia 21 de Maio de 2009


Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República
Dr. Jaime Gama


No passado dia 21 de Maio o Movimento Cívico IVA com Recibo foi recebido pela Comissão de Orçamento e Finanças, procedimento obrigatório no âmbito da Lei do Exercício do Direito de Petição. A data para esta reunião ficou definida no dia 5 de Maio de 2009.

No entanto, essa audiência contou apenas com a presença de um único deputado do partido Socialista. Durante esta audiência, o Senhor Deputado presente referiu também a sua surpresa face ao facto de mais nenhum outro deputado estar presente.

No entanto, e uma hora após o final da audiência, o Movimento IVA com Recibo recebe o seguinte e-mail da Assembleia da República:


"Exma. Senhora
Dra. Sofia Santos

Venho por este meio esclarecer V. Exa. do seguinte:

1. A Lei 45/2007, no seu artigo 17-A, prevê a audição dos peticionários perante a Comissão competente, ou delegação desta.
2. A Comissão de Orçamento e Finanças delega no membro da Comissão, Relator da Petição, a audição dos Peticionários.
3. O Deputado Relator da Petição n.º 537/X é o Sr. Deputado Victor Baptista, do GP PS.
4. A Comissão aprecia, posteriormente, o relatório elaborado pelo Deputado Relator.
5. O relatório final será enviado a S. Exa. o Presidente da Assembleia da República.

Assim e em face deste esclarecimento, venho solicitar a V. Exa. o favor de o comunicar aos Peticionários presentes na reunião de hoje.
Com os melhores cumprimentos e agradecimentos"


Este e-mail no entanto contradiz as palavras referidas durante a audiência, em que o Senhor Deputado afirma desconhecer o motivo pelo qual apenas ele estava presente, e que também estava surpreso com a situação.

Assim sendo, venho por este meio solicitar ao Senhor Presidente da Assembleia da República que nos esclareça o seguinte:

a) O que significa uma delegação? Ou seja, uma delegação consiste numa representação de várias entidades através da presença de vários representantes (de acordo com o espírito dos artigos 29º e 30º do Regimento da Assembleia da República) ou uma delegação pode apenas ser uma pessoa?
b) A Comissão de Orçamento e Finanças pode ter identificado 1 único deputado como sendo a delegação da mesma?
c) A Comissão de Orçamento e Finanças identificou de facto o deputado do PS como sendo a delegação da mesma para esta audiência?

Recordo que este movimento entregou no dia 4 de Novembro de 2008, uma petição com 10 077 assinaturas obtidas em 3 semanas, e que ambicionam ver a data de exigibilidade do IVA alterada para as PMEs, para a data de emissão de recibo e não da factura.

Informo que uma cópia desta mensagem foi enviada aos mais de 700 promotores do movimento e aos cerca de 10,000 peticionários.

Ficamos a aguardar por uma resposta de V. Exaª

Com os melhores cumprimentos e ao dispor
Sofia Santos

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Para acompanhamento sonoro deste post escolhi "O charlatão" de José Mário Branco.

Quando existirem mais desenvolvimentos sobre a petição colocarei novo post.

Movimento Iva com Recibo

Foi criado em 2008 um movimento que tomou o nome IVA com recibo com a finalidade de promover a mudança do momento da entrega ao Estado do IVA sobre os documentos emitidos para uma data posterior ao seu recebimento.

Identifico-me com a finalidade do movimento e por isso juntei o meu nome a mais de 700 promotores do movimento onde colaboro na promoção e divulgação das acções que o movimento desenvolve para atingir os seus justos objectivos, tendo também ajudado na recolha de assinaturas para a referida petição.


O movimento colocou em subscrição pública uma petição dirigida à Assembleia da República (AR) para que seja alterada a legislação de forma a tornar possivel a pretensão do movimento, que juntou mais de 10.000 assinaturas e foi entregue em 4 de Novembro ao Presidente da A.R. Dr. Jaime Gama, a qual mais tarde seguiu para a Comissão do Orçamento e Finanças (COF) para analise.


A referida COF marcou para 21 de Maio próximo uma reunião com a coordenadora do movimento Dra. Sofia Santos e alguns membros do movimento, para dialogar e ouvir o movimento sobre o assunto da petição.


Espero que desse encontro resulte por parte dos deputados que constituem a referida Comissão uma abertura para o agendamento e discussão no Plenário das alterações necessárias, de forma a que seja incluido no próximo Orçamento de Estado a pretenção dos peticionários.


Os provérbios "Devagar se vai ao longe" e "Agua mole em pedra dura tanto dá até que fura" aplicam-se bem a este assunto.

24 de Abril, 22h 55m

Faz hoje 35 anos que a canção "E depois do adeus" cantada por Paulo de Carvalho foi transmitida pelas 22:55 na rádio difundida na frequência dos Emissores Associados de Lisboa, sendo a senha para inicio das operações militares contra o regime de ditadura em vigor à 48 anos.

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Musica: José Calvário

Letra: José Niza.

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Quis saber quem sou

O que faço aqui

Quem me abandonou

De quem me esqueci

Perguntei por mim

Quis saber de nós

Mas o mar

Não me trazTua voz.

Em silêncio, amor

Em tristeza e fim

Eu te sinto, em flor

Eu te sofro, em mim

Eu te lembro, assim

Partir é morrer

Como amar

É ganhar

E perder.

Tu viste em flor

Eu te desfolhei

Tu te deste em amor

Eu nada te dei

Em teu corpo, amor

Eu adormeci

Morri nele

E ao morrer

Renasci.

E depois do amor

E depois de nós

O dizer adeus

O ficarmos sós

Teu lugar a mais

Tua ausência em mim

Tua paz

Que perdi

Minha dor

Que aprendi.

De novo vieste em flor

Te desfolhei...

E depois do amor

E depois de nós

O adeus

O ficarmos sós.

Senhor Engenheiro

Está criado um caso politico com uma canção dos Xutos e Pontapés em cuja letra se fala de um certo Senhor Engenheiro.
Será o actual engenheiro ? Ou será um qualquer anterior engenheiro que passou pela politica ?
É isso o mais importante da canção ?
Ficam descansados os Advogados da politica ? e os Economistas? e os outros Dr´s ?
Será que atinge só o Governo ? E os senhores da Assembleia da República ?
Ficam de fora os senhores da Banca ? e os Senhores que mandam nos grupos económicos ?

E há por aí uns Senhores que querem levantar poeira e fazer crer que é mais importante o embrulho que o conteudo.

Fica aqui a letra do tema

Sem eira nem beira

Anda tudo do avesso

Nesta rua que atravesso

Dão milhões a quem os tem

Aos outros um passou-bem

Não consigo perceber

Quem é que nos quer tramar

Enganar/Despedir

E ainda se ficam a rir

Eu quero acreditar

Que esta merda vai mudar

E espero vir a ter

Uma vida bem melhor

Mas se eu nada fizer

Isto nunca vai mudar

Conseguir/Encontrar

Mais força para lutar...

(Refrão)

Senhor engenheiro

Dê-me um pouco de atenção

Há dez anos que estou preso

Há trinta que sou ladrão

Não tenho eira nem beira

Mas ainda consigo ver

Quem anda na roubalheira

E quem me anda a comer

É difícil ser honesto

É difícil de engolir

Quem não tem nada vai preso

Quem tem muito fica a rir

Ainda espero ver alguém

Assumir que já andou

A roubar/A enganar

O povo que acreditou

Conseguir encontrar mais força para lutar

Mais força para lutar

Conseguir encontrar mais força para lutar

Mais força para lutar...

(Refrão)

Senhor engenheiro

Dê-me um pouco de atenção

Há dez anos que estou preso

Há trinta que sou ladrão

Não tenho eira nem beira

Mas ainda consigo ver

Quem anda na roubalheira

E quem me anda a foder

Há dez anos que estou preso

Há trinta que sou ladrão

Mas eu sou um homem honesto

Só errei na profissão