Iva com recibo - Discussão na A.R.

"Água mole em pedra dura, tanto dá até que fura"

sabedoria popular

Foi ontem discutida na Assembleia da República (AR) a petição feita pelo movimento IVA com recibo, que sensibilizou e teve o apoio de todos os partidos da oposição para a mudança da data de entrega do IVA ao Estado, e só não teve o acordo do PS por ser o partido do Governo e ir contra a posição do Governo nesta matéria, o que era de esperar dadas as declarações feitas anteriormente pelo Sr. Deputado Vitor Batista, algumas de teor ridiculo e até mentiroso, como se pode comprovar no comunicado abaixo transcrito.

No entanto considero que foi uma batalha ganha para as pretensões do movimento visto ter lançado a semente nos partidos da oposição de uma futura iniciativa legislativa.

Transcrevo de seguida o comunicado para a imprensa acerca deste assunto feito pelo movimento:

Comunicado de imprensa

Do Bloco de Esquerda ao CDS/PP

toda a oposição de acordo

com a proposta IVA com Recibo

Todos os partidos da oposição ao Partido Socialista na Assembleia da República concordaram hoje com os princípios formulados pelo Movimento Cívico IVA com Recibo. O PS que detém a maioria não viabilizou esta medida que em muito ajudaria milhares e milhares de PME portuguesas, e considerou-a uma demagogia política.

Esta medida permitiria que as empresas pagassem ao Estado o valor do IVA apenas depois de receberem dos seus clientes e não antes como agora sucede. Aliviar-se-iam os problemas de tesouraria de milhares e milhares de empresas, algumas das quais já faliram ou estão em risco de falir também por dificuldades de crédito.

Todos os grupos parlamentares da oposição estão assim dispostos a trabalhar para uma alteração da lei existente. Apenas o PS, cujo governo tem maioria parlamentar, afirma através do seu deputado Vitor Baptista:, «Para além de o IVA não ser uma razão dos problema que as PME atravessam, é uma pura demagogia política», afirmou. Aquando do encontro em 21 de Maio com o Movimento, já o deputado do PS dissera que «as empresas deveriam procurar vender apenas para aquelas que pagam atempadamente»

Vitor Baptista afirmou ainda que esta medida «não cumpre com a directiva comunitária», o que não corresponde à verdade, uma vez que o Movimento Cívico IVA com Recibo entregou-lhe nessa mesma data, 21 de Maio, uma carta assinada pelo Comissário Europeu dos Assuntos Fiscais, Laszlo Kovacs, onde este afirma que o Governo Português pode decidir aplicar para as PMES o regime de caixa, sem pedir qualquer derrogação à União Europeia.

Também a todos os Grupos Parlamentares foi enviada essa mesma carta do Comissário Europeu aquando da Audiência do Movimento com Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República.

O PSD pela voz do deputado José Manuel Ribeiro, afirma que «O IVA com Recibo é uma medida de grande justiça para as PME, e não implica nenhuma diminuição das receitas do Estado, e apenas uma pequena dilação temporal dos pagamentos».

Também o CDS-PP, pela voz do deputado Hélder Amaral diz que o seu partido «se revê completamente na petição, pois para além de ser justa é uma questão de bom-senso.»

Nos partidos de esquerda o PCP através de Honório Novo afirma que «só a teimosia e falta de vontade do PS impede a alteração do actual regime. Não há nada que impeça esta alteração, nem mesmo as regras comunitárias». Adianta ainda Honório Novo que esta alteração poderia ser dada por etapas, iniciando-se o processo pela implementação do IVA com recibo «nas relações com a Administração pública e também para as microempresas. É possível fazer, falta vontade política»
Também o Bloco de Esquerda apoia o IVA com Recibo pela voz de Alda Macedo: «As PMES enfrentam actualmente um problema acrescido devido à sua difícil situação de liquidez. O BE apoia a petição e afirma que é uma alteração que não é posta em causa pela directiva europeia»

Sofia Santos, coordenadora do Movimento Cívico IVA com Recibo saúda «todos os partidos da oposição que estão de acordo com o IVA com recibo, existindo assim um reconhecimento da justeza desta medida. O discurso do deputado do PS, Vitor Baptista evidencia uma falta de argumentos técnicos para a negação desta petição, pois utilizou argumentos falsos e tecnicamente incorrectos, o que revela falta de conhecimento ou falta de respeito pelas PME.»

Sofia Santos vai mais além dizendo que «atendendo à posição que todos os grupos parlamentares da oposição tomaram na sessão de hoje em que concordam com o IVA com recibo, dá vontade de afirmar que no futuro, quem quiser ter o IVA com recibo não deve votar PS nas próximas eleições.

O Movimento Cívico IVA com Recibo vai manter-se activo durante os próximos meses, e até que esta petição origine um decreto-lei, e uma alteração efectiva do regime existente.

(Fim do comunicado)

Musica de fundo: "Money" - Pink Floyd

IVA com Recibo - Votação na AR dia 22

(Clique aqui para saber mais sobre o movimento)

A Petição do Movimento Civico IVA com Recibo (Petição n.º 537/X/4.ª) vai ser discutida em sessão Plenária na Assembleia da República (AR) no dia 22 de Julho 2009 pelas 10h.

Como poderão ver ao clicar aqui são várias as petições agendadas para discussão, mas é de esperar que algumas sejam rápidas em debate e votação, o que no caso da nossa não deve acontecer visto ter sido divulgada e discutida a nível da comunicação social e de alguns encontros marcados para esse efeito, pelo que é de esperar que exista algum debate entre os deputados antes da votação.

A Coordenadora do movimento Dr.ª Sofia Santos, acompanhada de outros elementos do movimento, irá estar presente no plenário a assistir ao debate e votação da petição.

Será pedir muito que os senhores Deputados votem em consciência e que desta vez sem indicações partidárias apoiem as empresas numa simples e muito justa pretensão, a entrega do IVA ao Estado após o seu recibimento ?

Espero que esta petição seja vitoriosa na votação, ao contrário de muitas outras que passam pela Assembleia da República, e que seja então como o "Barnabé" cantado pelo Sergio Godinho e Vitorino.

Posteriormente darei noticias no blog sobre o resultado do debate e votação na AR.

Musica de Fundo: Sérgio Godinho e Vitorino cantam "Barnabé"

Movimento IVA com Recibo (2)

Como aqui referi em post anterior, o Movimento IVA com recibo foi recebido na Assembleia da República (AR) em 21 de Maio passado, na sequência da petição entregue em 4 de Novembro de 2008, estando a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) apenas representada por um único elemento, o Deputado socialista Victor Baptista.

Victor Baptista afirmou no decorrer da audição que «as empresas deveriam procurar vender apenas para aquelas que pagam atempadamente, e que o actual executivo não tem condições para realizar a alteração solicitada pelo Movimento». Por fim assegurou: «as sugestões recolhidas serão incluídas no meu relatório e naturalmente que irei sensibilizar o sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para algumas delas».

As afirmações do Deputado são no minimo ridiculas, quando se sabe que o Estado é um pagador com atrasos crónicos, e por isso nas palavras do Deputado pode-se entender um conselho para as empresas deixarem de vender ao Estado, o que considero uma aberração vindo de um Deputado da Nação que é bem pago para estar na AR e na COF mas que revela um desconhecimento da realidade economica deste país.

Quais são as empresas que se podem dar ao luxo de só vender para quem paga a tempo e horas?

E as empresas que por dificuldades financeiras não conseguem pagar dentro dos prazos, a solução é serem obrigadas a cessar a sua actividade por deixarem de ter fornecedores ?

E quando o Deputado diz "... que o actual executivo não tem condições para realizar a alteração solicitada ..." ele faz a afirmação em representação do Governo ou da AR ?

A Comissão do qual faz parte é uma extensão do Governo ?

O que têm a dizer sobre isto os Deputados dos outros partidos politicos com representantes na referida COF?

Mal vai a AR com Deputados que fazem afirmações destas.

Transcrevo um fax que foi enviado em 1 de Junho pela coordenadora do Movimento para o Presidente da Assembleia da República.

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FAX

Lisboa, 1 Junho de 2009

Assunto: Solicitação de esclarecimento face ao funcionamento da audição com a Comissão de Orçamento e Finanças no dia 21 de Maio de 2009


Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República
Dr. Jaime Gama


No passado dia 21 de Maio o Movimento Cívico IVA com Recibo foi recebido pela Comissão de Orçamento e Finanças, procedimento obrigatório no âmbito da Lei do Exercício do Direito de Petição. A data para esta reunião ficou definida no dia 5 de Maio de 2009.

No entanto, essa audiência contou apenas com a presença de um único deputado do partido Socialista. Durante esta audiência, o Senhor Deputado presente referiu também a sua surpresa face ao facto de mais nenhum outro deputado estar presente.

No entanto, e uma hora após o final da audiência, o Movimento IVA com Recibo recebe o seguinte e-mail da Assembleia da República:


"Exma. Senhora
Dra. Sofia Santos

Venho por este meio esclarecer V. Exa. do seguinte:

1. A Lei 45/2007, no seu artigo 17-A, prevê a audição dos peticionários perante a Comissão competente, ou delegação desta.
2. A Comissão de Orçamento e Finanças delega no membro da Comissão, Relator da Petição, a audição dos Peticionários.
3. O Deputado Relator da Petição n.º 537/X é o Sr. Deputado Victor Baptista, do GP PS.
4. A Comissão aprecia, posteriormente, o relatório elaborado pelo Deputado Relator.
5. O relatório final será enviado a S. Exa. o Presidente da Assembleia da República.

Assim e em face deste esclarecimento, venho solicitar a V. Exa. o favor de o comunicar aos Peticionários presentes na reunião de hoje.
Com os melhores cumprimentos e agradecimentos"


Este e-mail no entanto contradiz as palavras referidas durante a audiência, em que o Senhor Deputado afirma desconhecer o motivo pelo qual apenas ele estava presente, e que também estava surpreso com a situação.

Assim sendo, venho por este meio solicitar ao Senhor Presidente da Assembleia da República que nos esclareça o seguinte:

a) O que significa uma delegação? Ou seja, uma delegação consiste numa representação de várias entidades através da presença de vários representantes (de acordo com o espírito dos artigos 29º e 30º do Regimento da Assembleia da República) ou uma delegação pode apenas ser uma pessoa?
b) A Comissão de Orçamento e Finanças pode ter identificado 1 único deputado como sendo a delegação da mesma?
c) A Comissão de Orçamento e Finanças identificou de facto o deputado do PS como sendo a delegação da mesma para esta audiência?

Recordo que este movimento entregou no dia 4 de Novembro de 2008, uma petição com 10 077 assinaturas obtidas em 3 semanas, e que ambicionam ver a data de exigibilidade do IVA alterada para as PMEs, para a data de emissão de recibo e não da factura.

Informo que uma cópia desta mensagem foi enviada aos mais de 700 promotores do movimento e aos cerca de 10,000 peticionários.

Ficamos a aguardar por uma resposta de V. Exaª

Com os melhores cumprimentos e ao dispor
Sofia Santos

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Para acompanhamento sonoro deste post escolhi "O charlatão" de José Mário Branco.

Quando existirem mais desenvolvimentos sobre a petição colocarei novo post.

Movimento Iva com Recibo

Foi criado em 2008 um movimento que tomou o nome IVA com recibo com a finalidade de promover a mudança do momento da entrega ao Estado do IVA sobre os documentos emitidos para uma data posterior ao seu recebimento.

Identifico-me com a finalidade do movimento e por isso juntei o meu nome a mais de 700 promotores do movimento onde colaboro na promoção e divulgação das acções que o movimento desenvolve para atingir os seus justos objectivos, tendo também ajudado na recolha de assinaturas para a referida petição.


O movimento colocou em subscrição pública uma petição dirigida à Assembleia da República (AR) para que seja alterada a legislação de forma a tornar possivel a pretensão do movimento, que juntou mais de 10.000 assinaturas e foi entregue em 4 de Novembro ao Presidente da A.R. Dr. Jaime Gama, a qual mais tarde seguiu para a Comissão do Orçamento e Finanças (COF) para analise.


A referida COF marcou para 21 de Maio próximo uma reunião com a coordenadora do movimento Dra. Sofia Santos e alguns membros do movimento, para dialogar e ouvir o movimento sobre o assunto da petição.


Espero que desse encontro resulte por parte dos deputados que constituem a referida Comissão uma abertura para o agendamento e discussão no Plenário das alterações necessárias, de forma a que seja incluido no próximo Orçamento de Estado a pretenção dos peticionários.


Os provérbios "Devagar se vai ao longe" e "Agua mole em pedra dura tanto dá até que fura" aplicam-se bem a este assunto.