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quinta-feira, julho 23, 2009

Iva com recibo - Discussão na A.R.

"Água mole em pedra dura, tanto dá até que fura"

sabedoria popular


Foi ontem discutida na Assembleia da República (AR) a petição feita pelo movimento IVA com recibo, que sensibilizou e teve o apoio de todos os partidos da oposição para a mudança da data de entrega do IVA ao Estado, e só não teve o acordo do PS por ser o partido do Governo e ir contra a posição do Governo nesta matéria, o que era de esperar dadas as declarações feitas anteriormente pelo Sr. Deputado Vitor Batista, algumas de teor ridiculo e até mentiroso, como se pode comprovar no comunicado abaixo transcrito.


No entanto considero que foi uma batalha ganha para as pretensões do movimento visto ter lançado a semente nos partidos da oposição de uma futura iniciativa legislativa.

Transcrevo de seguida o comunicado para a imprensa acerca deste assunto feito pelo movimento:


Comunicado de imprensa


Do Bloco de Esquerda ao CDS/PP

toda a oposição de acordo

com a proposta IVA com Recibo


Todos os partidos da oposição ao Partido Socialista na Assembleia da República concordaram hoje com os princípios formulados pelo Movimento Cívico IVA com Recibo. O PS que detém a maioria não viabilizou esta medida que em muito ajudaria milhares e milhares de PME portuguesas, e considerou-a uma demagogia política.

Esta medida permitiria que as empresas pagassem ao Estado o valor do IVA apenas depois de receberem dos seus clientes e não antes como agora sucede. Aliviar-se-iam os problemas de tesouraria de milhares e milhares de empresas, algumas das quais já faliram ou estão em risco de falir também por dificuldades de crédito.

Todos os grupos parlamentares da oposição estão assim dispostos a trabalhar para uma alteração da lei existente. Apenas o PS, cujo governo tem maioria parlamentar, afirma através do seu deputado Vitor Baptista:, «Para além de o IVA não ser uma razão dos problema que as PME atravessam, é uma pura demagogia política», afirmou. Aquando do encontro em 21 de Maio com o Movimento, já o deputado do PS dissera que «as empresas deveriam procurar vender apenas para aquelas que pagam atempadamente»

Vitor Baptista afirmou ainda que esta medida «não cumpre com a directiva comunitária», o que não corresponde à verdade, uma vez que o Movimento Cívico IVA com Recibo entregou-lhe nessa mesma data, 21 de Maio, uma carta assinada pelo Comissário Europeu dos Assuntos Fiscais, Laszlo Kovacs, onde este afirma que o Governo Português pode decidir aplicar para as PMES o regime de caixa, sem pedir qualquer derrogação à União Europeia.

Também a todos os Grupos Parlamentares foi enviada essa mesma carta do Comissário Europeu aquando da Audiência do Movimento com Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República.

O PSD pela voz do deputado José Manuel Ribeiro, afirma que «O IVA com Recibo é uma medida de grande justiça para as PME, e não implica nenhuma diminuição das receitas do Estado, e apenas uma pequena dilação temporal dos pagamentos».

Também o CDS-PP, pela voz do deputado Hélder Amaral diz que o seu partido «se revê completamente na petição, pois para além de ser justa é uma questão de bom-senso.»

Nos partidos de esquerda o PCP através de Honório Novo afirma que «só a teimosia e falta de vontade do PS impede a alteração do actual regime. Não há nada que impeça esta alteração, nem mesmo as regras comunitárias». Adianta ainda Honório Novo que esta alteração poderia ser dada por etapas, iniciando-se o processo pela implementação do IVA com recibo «nas relações com a Administração pública e também para as microempresas. É possível fazer, falta vontade política»
Também o Bloco de Esquerda apoia o IVA com Recibo pela voz de Alda Macedo: «As PMES enfrentam actualmente um problema acrescido devido à sua difícil situação de liquidez. O BE apoia a petição e afirma que é uma alteração que não é posta em causa pela directiva europeia»

Sofia Santos, coordenadora do Movimento Cívico IVA com Recibo saúda «todos os partidos da oposição que estão de acordo com o IVA com recibo, existindo assim um reconhecimento da justeza desta medida. O discurso do deputado do PS, Vitor Baptista evidencia uma falta de argumentos técnicos para a negação desta petição, pois utilizou argumentos falsos e tecnicamente incorrectos, o que revela falta de conhecimento ou falta de respeito pelas PME.»

Sofia Santos vai mais além dizendo que «atendendo à posição que todos os grupos parlamentares da oposição tomaram na sessão de hoje em que concordam com o IVA com recibo, dá vontade de afirmar que no futuro, quem quiser ter o IVA com recibo não deve votar PS nas próximas eleições.

O Movimento Cívico IVA com Recibo vai manter-se activo durante os próximos meses, e até que esta petição origine um decreto-lei, e uma alteração efectiva do regime existente.
(Fim do comunicado)
Musica de fundo: "Money" - Pink Floyd

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2 Comentários:

  • Obrigado por esta informação, que me ajudou a decidir em quem votar.
    Não entendendo muito de politica, deveremos votar no PSD pq tem mais votos que os outros partidos "pequeno" para que estes passem esta lei, com podemos tambem votar no CDS que apesar de ter menos votos que o PS ou PSD, estamos a dar-lhes mais voz ?

    Por Blogger DataSpring, Às domingo, setembro 27, 2009 10:01:00 da manhã  

  • Data Spring
    Resta agora saber se após as eleições os partidos que apoiaram a petição vão tomar alguma iniciativa no parlamento para legislar em conformidade.

    Por Blogger Carlos C, Às segunda-feira, setembro 28, 2009 2:50:00 da tarde  

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