Iva com recibo - Discussão na A.R.

"Água mole em pedra dura, tanto dá até que fura"

sabedoria popular

Foi ontem discutida na Assembleia da República (AR) a petição feita pelo movimento IVA com recibo, que sensibilizou e teve o apoio de todos os partidos da oposição para a mudança da data de entrega do IVA ao Estado, e só não teve o acordo do PS por ser o partido do Governo e ir contra a posição do Governo nesta matéria, o que era de esperar dadas as declarações feitas anteriormente pelo Sr. Deputado Vitor Batista, algumas de teor ridiculo e até mentiroso, como se pode comprovar no comunicado abaixo transcrito.

No entanto considero que foi uma batalha ganha para as pretensões do movimento visto ter lançado a semente nos partidos da oposição de uma futura iniciativa legislativa.

Transcrevo de seguida o comunicado para a imprensa acerca deste assunto feito pelo movimento:

Comunicado de imprensa

Do Bloco de Esquerda ao CDS/PP

toda a oposição de acordo

com a proposta IVA com Recibo

Todos os partidos da oposição ao Partido Socialista na Assembleia da República concordaram hoje com os princípios formulados pelo Movimento Cívico IVA com Recibo. O PS que detém a maioria não viabilizou esta medida que em muito ajudaria milhares e milhares de PME portuguesas, e considerou-a uma demagogia política.

Esta medida permitiria que as empresas pagassem ao Estado o valor do IVA apenas depois de receberem dos seus clientes e não antes como agora sucede. Aliviar-se-iam os problemas de tesouraria de milhares e milhares de empresas, algumas das quais já faliram ou estão em risco de falir também por dificuldades de crédito.

Todos os grupos parlamentares da oposição estão assim dispostos a trabalhar para uma alteração da lei existente. Apenas o PS, cujo governo tem maioria parlamentar, afirma através do seu deputado Vitor Baptista:, «Para além de o IVA não ser uma razão dos problema que as PME atravessam, é uma pura demagogia política», afirmou. Aquando do encontro em 21 de Maio com o Movimento, já o deputado do PS dissera que «as empresas deveriam procurar vender apenas para aquelas que pagam atempadamente»

Vitor Baptista afirmou ainda que esta medida «não cumpre com a directiva comunitária», o que não corresponde à verdade, uma vez que o Movimento Cívico IVA com Recibo entregou-lhe nessa mesma data, 21 de Maio, uma carta assinada pelo Comissário Europeu dos Assuntos Fiscais, Laszlo Kovacs, onde este afirma que o Governo Português pode decidir aplicar para as PMES o regime de caixa, sem pedir qualquer derrogação à União Europeia.

Também a todos os Grupos Parlamentares foi enviada essa mesma carta do Comissário Europeu aquando da Audiência do Movimento com Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República.

O PSD pela voz do deputado José Manuel Ribeiro, afirma que «O IVA com Recibo é uma medida de grande justiça para as PME, e não implica nenhuma diminuição das receitas do Estado, e apenas uma pequena dilação temporal dos pagamentos».

Também o CDS-PP, pela voz do deputado Hélder Amaral diz que o seu partido «se revê completamente na petição, pois para além de ser justa é uma questão de bom-senso.»

Nos partidos de esquerda o PCP através de Honório Novo afirma que «só a teimosia e falta de vontade do PS impede a alteração do actual regime. Não há nada que impeça esta alteração, nem mesmo as regras comunitárias». Adianta ainda Honório Novo que esta alteração poderia ser dada por etapas, iniciando-se o processo pela implementação do IVA com recibo «nas relações com a Administração pública e também para as microempresas. É possível fazer, falta vontade política»
Também o Bloco de Esquerda apoia o IVA com Recibo pela voz de Alda Macedo: «As PMES enfrentam actualmente um problema acrescido devido à sua difícil situação de liquidez. O BE apoia a petição e afirma que é uma alteração que não é posta em causa pela directiva europeia»

Sofia Santos, coordenadora do Movimento Cívico IVA com Recibo saúda «todos os partidos da oposição que estão de acordo com o IVA com recibo, existindo assim um reconhecimento da justeza desta medida. O discurso do deputado do PS, Vitor Baptista evidencia uma falta de argumentos técnicos para a negação desta petição, pois utilizou argumentos falsos e tecnicamente incorrectos, o que revela falta de conhecimento ou falta de respeito pelas PME.»

Sofia Santos vai mais além dizendo que «atendendo à posição que todos os grupos parlamentares da oposição tomaram na sessão de hoje em que concordam com o IVA com recibo, dá vontade de afirmar que no futuro, quem quiser ter o IVA com recibo não deve votar PS nas próximas eleições.

O Movimento Cívico IVA com Recibo vai manter-se activo durante os próximos meses, e até que esta petição origine um decreto-lei, e uma alteração efectiva do regime existente.

(Fim do comunicado)

Musica de fundo: "Money" - Pink Floyd