Proibido cobrar comissões no MULTIBANCO

O governo proibiu com o Decreto-Lei n.º 3/2010, a cobrança de comissões sobre operações em caixas Multibanco. Esta medida é a título preventivo. Uma excelente medida de prevenção relativamente ao rumo que esta discussão estava a tomar..... (ler a noticia completa aqui)

Farmácias querem cobrar por aconselhamento

Por baixo da pele de um Cordeiro "mansinho"

pode estar um qualquer Lobo "feroz" defendendo a

ANF€ - Associação Nacional de Famintos de €uros

Durante anos assistimos a campanhas promovidas por associações de farmácias a valorizar o papel do farmaceutico sugerindo aos utentes das farmácias para perguntarem ao "seu" farmaceutico todo o que quisessem sobre os medicamentos ou outras duvidas nesta area da saude, tendo assim sido criado o habito junto dos utentes das farmácias de recorrer aos profissionais das mesmas para os apoiar no uso dos medicamentos e pequenos conselhos sobre saude. Julgo que o maior gupo de utentes dependentes deste contacto directo com o "seu" farmaceutico encontra-se na faixa etária da terceira idade, embora seja hábito generalizado a todos os utentes.

É famosa a frase "Pergunte ao seu farmaceutico" dita em várias campanhas de publicidade e em folhetos de medicamentos (o que ainda se mantem), e que é uma clara tentativa de criar laços de intimidade e proximidade entre o utente e o farmaceutico.

Publicou o Jornal de Noticias a peça jornalistica com o título "Farmácias vão cobrar testes e conselhos" (ver noticia completa clicando aqui) onde se informa que após um estudo efectuado por um investigador da Universidade Católica por encomenda da Associação Nacional de Farmacias - ANF - a referida associação está a poderar a forma de implementar a cobrança dos testes e conselhos, tendo o seu Presidente Sr. João Cordeiro dito "Temos esse objectivo a médio prazo".

Este objectivo da ANF é no minimo vergonhoso, porque foi criado gratuitamente uma disposição de aconselhamento, induzindo os utentes para a sua utilização gratuita através de campanhas e informações contidas nos folhetos dos medicamentos, para depois chegar a uma fase em que o mesmo se tornou um hábito dos utentes e então passar a ser pago.

Compreendo que as Farmácias são uma actividade comercial, mas não compreendo o uso de marketing e "falinhas mansas" para convencer os clientes, para depois lucrar com o apoio que se ofereceu e promoveu como uma atitude responsável e exclusiva das Farmácias em oposição à venda de medicamentos em grandes superficies, impessoal e pouco técnica no acompanhamento de meios humanos à comercialização do medicamento.

Se as Farmácias não querem dar informações e aconselhamento gratuito, experimentem encomendar um estudo para ver qual o impacto que isso teria na população e nos organismos de controlo do mercado de venda de medicamentos, e talvez o Sr. João Cordeiro venha fazer depois outro tipo de declarações para os objectivos a curto e médio prazo da ANF, voltando a ser Presidente da Associação que gratuitamente aconselhe "Pergunte ao seu farmaceutico".

Atenção - Não confundir "animais" com "pessoas" ou ANF com ANF€, longe de mim tal confusão e intensão.

Acompanhamento musical: Sérgio Godinho e José Mário Branco em "O Charlatão"

Mafalda e as Eleições

Clique na imagem para aumentar

Autor: Quino

Acompanhamento musical: Sérgio Godinho - O homem dos 7 instrumentos

Curso de reciclagem a Matemática no Conselho de Ministros

O Sr. Primeiro Ministro devia de aproveitar o facto de ter como vizinhos do Conselho de Ministros a Escola Secundária Josefa de Óbidos e fazer este verão um mini-curso intensivo de Matemática a todos os membros do Governo, sem avaliação-desempenho dos professores para não perder tempo, mas com exames rigorosos aos formandos feitos em dia de semana e não ao Domingo, como foi a conclusão do curso de um conhecido Engenheiro Civil deste país.

Penso que qualquer professor titular de Matemática dessa Escola teria imenso prazer em ensinar aritmética e a tabuada ao nosso Primeiro Ministro Eng. José Socrates, à Ministra da Educação Dra. Maria de Lurdes Rodrigues e ao Secretário de Estado Dr. Valter Lemos.

Podia ser que após o mini-curso se conseguisse evitar futuras vergonhas como a que podem ver de seguida (clique na imagem para ver o video).

Iva com recibo - Discussão na A.R.

"Água mole em pedra dura, tanto dá até que fura"

sabedoria popular

Foi ontem discutida na Assembleia da República (AR) a petição feita pelo movimento IVA com recibo, que sensibilizou e teve o apoio de todos os partidos da oposição para a mudança da data de entrega do IVA ao Estado, e só não teve o acordo do PS por ser o partido do Governo e ir contra a posição do Governo nesta matéria, o que era de esperar dadas as declarações feitas anteriormente pelo Sr. Deputado Vitor Batista, algumas de teor ridiculo e até mentiroso, como se pode comprovar no comunicado abaixo transcrito.

No entanto considero que foi uma batalha ganha para as pretensões do movimento visto ter lançado a semente nos partidos da oposição de uma futura iniciativa legislativa.

Transcrevo de seguida o comunicado para a imprensa acerca deste assunto feito pelo movimento:

Comunicado de imprensa

Do Bloco de Esquerda ao CDS/PP

toda a oposição de acordo

com a proposta IVA com Recibo

Todos os partidos da oposição ao Partido Socialista na Assembleia da República concordaram hoje com os princípios formulados pelo Movimento Cívico IVA com Recibo. O PS que detém a maioria não viabilizou esta medida que em muito ajudaria milhares e milhares de PME portuguesas, e considerou-a uma demagogia política.

Esta medida permitiria que as empresas pagassem ao Estado o valor do IVA apenas depois de receberem dos seus clientes e não antes como agora sucede. Aliviar-se-iam os problemas de tesouraria de milhares e milhares de empresas, algumas das quais já faliram ou estão em risco de falir também por dificuldades de crédito.

Todos os grupos parlamentares da oposição estão assim dispostos a trabalhar para uma alteração da lei existente. Apenas o PS, cujo governo tem maioria parlamentar, afirma através do seu deputado Vitor Baptista:, «Para além de o IVA não ser uma razão dos problema que as PME atravessam, é uma pura demagogia política», afirmou. Aquando do encontro em 21 de Maio com o Movimento, já o deputado do PS dissera que «as empresas deveriam procurar vender apenas para aquelas que pagam atempadamente»

Vitor Baptista afirmou ainda que esta medida «não cumpre com a directiva comunitária», o que não corresponde à verdade, uma vez que o Movimento Cívico IVA com Recibo entregou-lhe nessa mesma data, 21 de Maio, uma carta assinada pelo Comissário Europeu dos Assuntos Fiscais, Laszlo Kovacs, onde este afirma que o Governo Português pode decidir aplicar para as PMES o regime de caixa, sem pedir qualquer derrogação à União Europeia.

Também a todos os Grupos Parlamentares foi enviada essa mesma carta do Comissário Europeu aquando da Audiência do Movimento com Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República.

O PSD pela voz do deputado José Manuel Ribeiro, afirma que «O IVA com Recibo é uma medida de grande justiça para as PME, e não implica nenhuma diminuição das receitas do Estado, e apenas uma pequena dilação temporal dos pagamentos».

Também o CDS-PP, pela voz do deputado Hélder Amaral diz que o seu partido «se revê completamente na petição, pois para além de ser justa é uma questão de bom-senso.»

Nos partidos de esquerda o PCP através de Honório Novo afirma que «só a teimosia e falta de vontade do PS impede a alteração do actual regime. Não há nada que impeça esta alteração, nem mesmo as regras comunitárias». Adianta ainda Honório Novo que esta alteração poderia ser dada por etapas, iniciando-se o processo pela implementação do IVA com recibo «nas relações com a Administração pública e também para as microempresas. É possível fazer, falta vontade política»
Também o Bloco de Esquerda apoia o IVA com Recibo pela voz de Alda Macedo: «As PMES enfrentam actualmente um problema acrescido devido à sua difícil situação de liquidez. O BE apoia a petição e afirma que é uma alteração que não é posta em causa pela directiva europeia»

Sofia Santos, coordenadora do Movimento Cívico IVA com Recibo saúda «todos os partidos da oposição que estão de acordo com o IVA com recibo, existindo assim um reconhecimento da justeza desta medida. O discurso do deputado do PS, Vitor Baptista evidencia uma falta de argumentos técnicos para a negação desta petição, pois utilizou argumentos falsos e tecnicamente incorrectos, o que revela falta de conhecimento ou falta de respeito pelas PME.»

Sofia Santos vai mais além dizendo que «atendendo à posição que todos os grupos parlamentares da oposição tomaram na sessão de hoje em que concordam com o IVA com recibo, dá vontade de afirmar que no futuro, quem quiser ter o IVA com recibo não deve votar PS nas próximas eleições.

O Movimento Cívico IVA com Recibo vai manter-se activo durante os próximos meses, e até que esta petição origine um decreto-lei, e uma alteração efectiva do regime existente.

(Fim do comunicado)

Musica de fundo: "Money" - Pink Floyd

IVA com Recibo - Votação na AR dia 22

(Clique aqui para saber mais sobre o movimento)

A Petição do Movimento Civico IVA com Recibo (Petição n.º 537/X/4.ª) vai ser discutida em sessão Plenária na Assembleia da República (AR) no dia 22 de Julho 2009 pelas 10h.

Como poderão ver ao clicar aqui são várias as petições agendadas para discussão, mas é de esperar que algumas sejam rápidas em debate e votação, o que no caso da nossa não deve acontecer visto ter sido divulgada e discutida a nível da comunicação social e de alguns encontros marcados para esse efeito, pelo que é de esperar que exista algum debate entre os deputados antes da votação.

A Coordenadora do movimento Dr.ª Sofia Santos, acompanhada de outros elementos do movimento, irá estar presente no plenário a assistir ao debate e votação da petição.

Será pedir muito que os senhores Deputados votem em consciência e que desta vez sem indicações partidárias apoiem as empresas numa simples e muito justa pretensão, a entrega do IVA ao Estado após o seu recibimento ?

Espero que esta petição seja vitoriosa na votação, ao contrário de muitas outras que passam pela Assembleia da República, e que seja então como o "Barnabé" cantado pelo Sergio Godinho e Vitorino.

Posteriormente darei noticias no blog sobre o resultado do debate e votação na AR.

Musica de Fundo: Sérgio Godinho e Vitorino cantam "Barnabé"

Confusão de cornos

imagem tirada daqui

Esta semana numa sessão do Parlamento o Ministro da Economia fez uso dos dedos indicadores e colocou-os em riste junto à testa, a fazer de cornos, os seus dedos e os seus cornos, é isto que são os factos, é isto que está filmado.

Ele não gastou dinheiro a comprar uns cornos postiços para os colocar e mostrar em público, ele usou os próprios dedos, atitude que demonstrou ser um bom Ministro da Ecónomia.

E foi este mostrar de apendices "cornudos" que desencadeou um pedido de desculpas à Assembleia da Républica (AR) e o anúncio por parte do Primeiro Ministro da demissão de quem fez o gesto.

Porquê?????

Ao contrário das intenções que a oposição descobriu nesse gesto, e que toda a gente considerou ofensivo para o Deputado do PCP chamando-o cornudo, as imagens mostram o senhor Ministro da Economia Manuel Pinho a colocar os cornos nele próprio.

Se ele ofendeu alguém foi a sua própria mulher .... ela sim é que lhe deve de pedir desculpas.

Viu-se claramente que com aquele gesto ali o "cornudo" era ele, e pela cara que ele fez a a seguir, ele não gostou nada de o ser.

É claro que um homem não sendo de ferro depois de ter publicamente exibido os seus cornos só podia abandonar a AR, pelo que compreendo que tenha saido e com vergonha do seu estado não mais tenha voltado.

Agora os companheiros de Governo, os deputados, até o Presidente da Républica, condenarem em público o pobre homem "auto-cornudo" e o obrigarem a sair de cena para não mais voltar, isso não se faz, onde é que está a solidariedade para com os que se sentem "cornudos" .....

Assim vai mal a nossa politica quando um homem é atacado desta maneira.

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Acompanhamento musical: "Tourada" de Ary dos Santos

por Fernando Tordo - Festival RTP 1973

Movimento IVA com Recibo (2)

Como aqui referi em post anterior, o Movimento IVA com recibo foi recebido na Assembleia da República (AR) em 21 de Maio passado, na sequência da petição entregue em 4 de Novembro de 2008, estando a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) apenas representada por um único elemento, o Deputado socialista Victor Baptista.

Victor Baptista afirmou no decorrer da audição que «as empresas deveriam procurar vender apenas para aquelas que pagam atempadamente, e que o actual executivo não tem condições para realizar a alteração solicitada pelo Movimento». Por fim assegurou: «as sugestões recolhidas serão incluídas no meu relatório e naturalmente que irei sensibilizar o sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para algumas delas».

As afirmações do Deputado são no minimo ridiculas, quando se sabe que o Estado é um pagador com atrasos crónicos, e por isso nas palavras do Deputado pode-se entender um conselho para as empresas deixarem de vender ao Estado, o que considero uma aberração vindo de um Deputado da Nação que é bem pago para estar na AR e na COF mas que revela um desconhecimento da realidade economica deste país.

Quais são as empresas que se podem dar ao luxo de só vender para quem paga a tempo e horas?

E as empresas que por dificuldades financeiras não conseguem pagar dentro dos prazos, a solução é serem obrigadas a cessar a sua actividade por deixarem de ter fornecedores ?

E quando o Deputado diz "... que o actual executivo não tem condições para realizar a alteração solicitada ..." ele faz a afirmação em representação do Governo ou da AR ?

A Comissão do qual faz parte é uma extensão do Governo ?

O que têm a dizer sobre isto os Deputados dos outros partidos politicos com representantes na referida COF?

Mal vai a AR com Deputados que fazem afirmações destas.

Transcrevo um fax que foi enviado em 1 de Junho pela coordenadora do Movimento para o Presidente da Assembleia da República.

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FAX

Lisboa, 1 Junho de 2009

Assunto: Solicitação de esclarecimento face ao funcionamento da audição com a Comissão de Orçamento e Finanças no dia 21 de Maio de 2009


Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República
Dr. Jaime Gama


No passado dia 21 de Maio o Movimento Cívico IVA com Recibo foi recebido pela Comissão de Orçamento e Finanças, procedimento obrigatório no âmbito da Lei do Exercício do Direito de Petição. A data para esta reunião ficou definida no dia 5 de Maio de 2009.

No entanto, essa audiência contou apenas com a presença de um único deputado do partido Socialista. Durante esta audiência, o Senhor Deputado presente referiu também a sua surpresa face ao facto de mais nenhum outro deputado estar presente.

No entanto, e uma hora após o final da audiência, o Movimento IVA com Recibo recebe o seguinte e-mail da Assembleia da República:


"Exma. Senhora
Dra. Sofia Santos

Venho por este meio esclarecer V. Exa. do seguinte:

1. A Lei 45/2007, no seu artigo 17-A, prevê a audição dos peticionários perante a Comissão competente, ou delegação desta.
2. A Comissão de Orçamento e Finanças delega no membro da Comissão, Relator da Petição, a audição dos Peticionários.
3. O Deputado Relator da Petição n.º 537/X é o Sr. Deputado Victor Baptista, do GP PS.
4. A Comissão aprecia, posteriormente, o relatório elaborado pelo Deputado Relator.
5. O relatório final será enviado a S. Exa. o Presidente da Assembleia da República.

Assim e em face deste esclarecimento, venho solicitar a V. Exa. o favor de o comunicar aos Peticionários presentes na reunião de hoje.
Com os melhores cumprimentos e agradecimentos"


Este e-mail no entanto contradiz as palavras referidas durante a audiência, em que o Senhor Deputado afirma desconhecer o motivo pelo qual apenas ele estava presente, e que também estava surpreso com a situação.

Assim sendo, venho por este meio solicitar ao Senhor Presidente da Assembleia da República que nos esclareça o seguinte:

a) O que significa uma delegação? Ou seja, uma delegação consiste numa representação de várias entidades através da presença de vários representantes (de acordo com o espírito dos artigos 29º e 30º do Regimento da Assembleia da República) ou uma delegação pode apenas ser uma pessoa?
b) A Comissão de Orçamento e Finanças pode ter identificado 1 único deputado como sendo a delegação da mesma?
c) A Comissão de Orçamento e Finanças identificou de facto o deputado do PS como sendo a delegação da mesma para esta audiência?

Recordo que este movimento entregou no dia 4 de Novembro de 2008, uma petição com 10 077 assinaturas obtidas em 3 semanas, e que ambicionam ver a data de exigibilidade do IVA alterada para as PMEs, para a data de emissão de recibo e não da factura.

Informo que uma cópia desta mensagem foi enviada aos mais de 700 promotores do movimento e aos cerca de 10,000 peticionários.

Ficamos a aguardar por uma resposta de V. Exaª

Com os melhores cumprimentos e ao dispor
Sofia Santos

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Para acompanhamento sonoro deste post escolhi "O charlatão" de José Mário Branco.

Quando existirem mais desenvolvimentos sobre a petição colocarei novo post.

Movimento Iva com Recibo

Foi criado em 2008 um movimento que tomou o nome IVA com recibo com a finalidade de promover a mudança do momento da entrega ao Estado do IVA sobre os documentos emitidos para uma data posterior ao seu recebimento.

Identifico-me com a finalidade do movimento e por isso juntei o meu nome a mais de 700 promotores do movimento onde colaboro na promoção e divulgação das acções que o movimento desenvolve para atingir os seus justos objectivos, tendo também ajudado na recolha de assinaturas para a referida petição.


O movimento colocou em subscrição pública uma petição dirigida à Assembleia da República (AR) para que seja alterada a legislação de forma a tornar possivel a pretensão do movimento, que juntou mais de 10.000 assinaturas e foi entregue em 4 de Novembro ao Presidente da A.R. Dr. Jaime Gama, a qual mais tarde seguiu para a Comissão do Orçamento e Finanças (COF) para analise.


A referida COF marcou para 21 de Maio próximo uma reunião com a coordenadora do movimento Dra. Sofia Santos e alguns membros do movimento, para dialogar e ouvir o movimento sobre o assunto da petição.


Espero que desse encontro resulte por parte dos deputados que constituem a referida Comissão uma abertura para o agendamento e discussão no Plenário das alterações necessárias, de forma a que seja incluido no próximo Orçamento de Estado a pretenção dos peticionários.


Os provérbios "Devagar se vai ao longe" e "Agua mole em pedra dura tanto dá até que fura" aplicam-se bem a este assunto.

De volta à Liberdade

A 26 de Abril o Movimento das Forças Armadas (MFA) ordenou a libertação dos presos politicos detidos em Caxias, devolvendo a liberdade aqueles que por motivos de oposição ao regime foram presos e em muitos casos torturados.

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Veja imagens do retorno à Liberdade em Caxias.

imagens acedidas através do site da Associação 25 de Abril.

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Entre os detidos libertados nessa noite de à 35 anos encontrava-se Pedro Fernandes que aparece nas imagens a sair para o patio exterior, logo atrás da sua advogada Dra. Maria Lucilia Santos, vestida de escuro.

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Pedro Mendes Fernandes (falecido em 1996) era um Empresário e Agricultor ligado ao Partido Comunista que lutou contra o regime de ditadura tendo sido preso várias vezes pela PIDE-DGS.Sempre defendeu os seus ideais fiel aos principios de justiça, honestidade, igualdade e preocupação com os que menos têm, principios que transmitiu aos filhos e aos netos.

Fica aqui a minha justa homenagem a um bom homem que teve a coragem de lutar para alcançar o que acreditava ser melhor para o seu País, opondo-se à ditadura do Estado Novo.

24 de Abril, 22h 55m

Faz hoje 35 anos que a canção "E depois do adeus" cantada por Paulo de Carvalho foi transmitida pelas 22:55 na rádio difundida na frequência dos Emissores Associados de Lisboa, sendo a senha para inicio das operações militares contra o regime de ditadura em vigor à 48 anos.

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Musica: José Calvário

Letra: José Niza.

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Quis saber quem sou

O que faço aqui

Quem me abandonou

De quem me esqueci

Perguntei por mim

Quis saber de nós

Mas o mar

Não me trazTua voz.

Em silêncio, amor

Em tristeza e fim

Eu te sinto, em flor

Eu te sofro, em mim

Eu te lembro, assim

Partir é morrer

Como amar

É ganhar

E perder.

Tu viste em flor

Eu te desfolhei

Tu te deste em amor

Eu nada te dei

Em teu corpo, amor

Eu adormeci

Morri nele

E ao morrer

Renasci.

E depois do amor

E depois de nós

O dizer adeus

O ficarmos sós

Teu lugar a mais

Tua ausência em mim

Tua paz

Que perdi

Minha dor

Que aprendi.

De novo vieste em flor

Te desfolhei...

E depois do amor

E depois de nós

O adeus

O ficarmos sós.

Senhor Engenheiro

Está criado um caso politico com uma canção dos Xutos e Pontapés em cuja letra se fala de um certo Senhor Engenheiro.
Será o actual engenheiro ? Ou será um qualquer anterior engenheiro que passou pela politica ?
É isso o mais importante da canção ?
Ficam descansados os Advogados da politica ? e os Economistas? e os outros Dr´s ?
Será que atinge só o Governo ? E os senhores da Assembleia da República ?
Ficam de fora os senhores da Banca ? e os Senhores que mandam nos grupos económicos ?

E há por aí uns Senhores que querem levantar poeira e fazer crer que é mais importante o embrulho que o conteudo.

Fica aqui a letra do tema

Sem eira nem beira

Anda tudo do avesso

Nesta rua que atravesso

Dão milhões a quem os tem

Aos outros um passou-bem

Não consigo perceber

Quem é que nos quer tramar

Enganar/Despedir

E ainda se ficam a rir

Eu quero acreditar

Que esta merda vai mudar

E espero vir a ter

Uma vida bem melhor

Mas se eu nada fizer

Isto nunca vai mudar

Conseguir/Encontrar

Mais força para lutar...

(Refrão)

Senhor engenheiro

Dê-me um pouco de atenção

Há dez anos que estou preso

Há trinta que sou ladrão

Não tenho eira nem beira

Mas ainda consigo ver

Quem anda na roubalheira

E quem me anda a comer

É difícil ser honesto

É difícil de engolir

Quem não tem nada vai preso

Quem tem muito fica a rir

Ainda espero ver alguém

Assumir que já andou

A roubar/A enganar

O povo que acreditou

Conseguir encontrar mais força para lutar

Mais força para lutar

Conseguir encontrar mais força para lutar

Mais força para lutar...

(Refrão)

Senhor engenheiro

Dê-me um pouco de atenção

Há dez anos que estou preso

Há trinta que sou ladrão

Não tenho eira nem beira

Mas ainda consigo ver

Quem anda na roubalheira

E quem me anda a foder

Há dez anos que estou preso

Há trinta que sou ladrão

Mas eu sou um homem honesto

Só errei na profissão